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Artigo 10º do Decreto nº 11.956 de 21 de Março de 2024

Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.

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Art. 10

Os Coordenadores do Comitê Gestor poderão convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 10 do Decreto 11.956 de 21 de Março de 2024