Artigo 5º do Decreto nº 11.955 de 19 de Março de 2024
Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.