Artigo 2º do Decreto nº 11.954 de 19 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.