Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 11.951 de 18 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023:
I
o art. 2º ; e
II
o Anexo II.