Artigo 1º, Inciso II, Alínea d do Decreto nº 11.951 de 18 de Março de 2024

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.04;

b

oito CCE 1.02;

c

um CCE 2.15;

d

uma FCE 1.13;

e

uma FCE 1.08;

f

quatro FCE 1.07;

g

três FCE 1.04;

h

uma FCE 1.02;

i

uma FCE 2.14; e

j

uma FCE 2.10; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Controladoria-Geral da União:

a

dois CCE 1.01;

b

um CCE 2.13;

c

duas FCE 1.14;

d

duas FCE 1.10;

e

uma FCE 1.09;

f

três FCE 1.05;

g

três FCE 1.03;

h

três FCE 1.01; e

i

uma FCE 3.15.