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Artigo 7º do Decreto nº 11.931 de 27 de Fevereiro de 2024

Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 4 de março de 2024.

Art. 7º do Decreto 11.931 /2024