Artigo 1º do Decreto nº 11.929 de 26 de Fevereiro de 2024
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto:
I
institui o Programa de Democratização de Imóveis da União;
II
institui o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União; e
III
dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União. Programa de Democratização de Imóveis da União