Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto de 20 de Janeiro de 2009
Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, após consulta ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, expedirá, mediante portaria, o regimento da 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.
Parágrafo único
O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.