Artigo 11 do Decreto nº 11.923 de 15 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Fica revogado o Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013 .
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
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