Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.911 de 6 de Fevereiro de 2024
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o art. 1º do Decreto nº 9.913, de 11 de julho de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.469, de 2011:
a
do art. 4º: 1. os incisos I, IV, VI, VIII, IX, X, XI e XII do caput ; e 2. os § 1º a § 4º ; e
b
o art. 4º-B ; e
II
o art. 6º do Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 .