Artigo 5º, Inciso IV do Decreto nº 11.909 de 6 de Fevereiro de 2024
Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 11.152, de 27 de julho de 2022, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
o art. 9º do Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019;
II
os incisos I a III do caput do art. 6º do Decreto nº 10.635, de 2021;
III
o Decreto nº 10.894, de 14 de dezembro de 2021 ; e
IV
o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.152, de 2022.