Artigo 11 do Decreto nº 11.908 de 6 de Fevereiro de 2024
Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.