Artigo 1º do Decreto nº 11.866 de 27 de dezembro de 2023
Promulga o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica promulgado o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, de 9 de novembro de 2018, Anexo a este Decreto.