Artigo 1º do Decreto de 25 de Novembro de 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I

"Ipoeiras", com área registrada de mil, quinhentos e trinta e nove hectares, e área medida de oitocentos e vinte e oito hectares, cinqüenta ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Camalaú, objeto das Matrículas nºˢ 525, fls. 61, Livro 2-F; 526, fls. 62, Livro 2-F; 527, fls. 63. Livro 2-F; e 528, fls. 64, Livro 2-F, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000689/2005-00; e

II

"Pedra D’Água", com área registrada de quatrocentos e dezessete hectares, e área medida de trezentos e sessenta hectares, quatro ares e treze centiares, situado no Município de Casserengue, objeto do Registro nº R-1-970, fls. 270, Livro 2-D, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000447/2007-70).