Artigo 16, Inciso II do Decreto nº 11.833 de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019 ; e
II
o Decreto nº 11.470, de 5 de abril de 2023 .