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Artigo 2º do Decreto de 18 de Novembro de 2008

Torna sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.