JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto de 18 de Novembro de 2008

Torna sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008 , publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.