Artigo 7º do Decreto nº 11.816 de 6 de dezembro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023;
II
o Decreto nº 11.390, de 20 de janeiro de 2023; e
III
o art. 1º do Decreto nº 11.426, de 1º de março de 2023.