Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 11.786 de 20 de Novembro de 2023
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A PNGTAQ está estruturada em cinco eixos:
I
Eixo 1 - integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental;
II
Eixo 2 - produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional;
III
Eixo 3 - ancestralidade, identidade e patrimônio cultural;
IV
Eixo 4 - educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e
V
Eixo 5 - organização social para a gestão territorial e ambiental. Eixo 1 - integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental