Artigo 2º do Decreto nº 11.774 de 9 de Novembro de 2023
Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o inciso III do caput do art. 20 do Decreto nº 10.593, de 2020.