Artigo 2º do Decreto nº 11.758 de 30 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022 , na parte em que altera o caput do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 2020.