Artigo 8º do Decreto nº 11.753 de 25 de Outubro de 2023
Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.