Artigo 7º do Decreto nº 11.753 de 25 de Outubro de 2023

Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.