Artigo 2º do Decreto nº 11.733 de 18 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 11.060, de 3 de maio de 2022 , na parte em que altera o inciso IX do caput do art. 3º do Decreto nº 10.433, de 2020.