Artigo 6º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 11.731 de 10 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o parágrafo único do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023;
II
do Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023:
a
o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023: 1. os incisos VIII e IX do caput do art. 14; e 2. o art. 22;
b
o art. 5º; e
c
o Anexo III.