Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 3º, Inciso IX do Decreto nº 11.731 de 10 de Outubro de 2023

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) § 1º No âmbito das competências de que trata o inciso VI do caput , o Ministério será responsável: I - pela condução, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, das negociações regionais e internacionais relativas a compras públicas e governamentais; e II - por participar de negociações internacionais relativas às temáticas dos sistemas estruturadores inseridas na esfera de competências do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. § 2º A competência de que trata o inciso XII do caput será realizada em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima." (NR) "Art. 2º (...)

II

(...) a) Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado: Diretoria do Cadastro Ambiental Rural; (...)" (NR) "Art. 14 (...) VIII - coordenar colegiados, grupos de trabalhos e comissões integradas por representantes do Governo federal e da sociedade civil, com o objetivo de discutir e propor medidas previstas neste artigo; e

IX

gerir o CAR em âmbito federal, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima." (NR) "Art. 14-A À Diretoria do Cadastro Ambiental Rural compete:

I

gerir o CAR em âmbito federal, como infraestrutura pública digital, em articulação com a Secretaria de Governo Digital;

II

adotar as medidas administrativas, técnicas e tecnológicas necessárias à acessibilidade e à transparência dos dados públicos do CAR e à integração das bases de dados dos entes federativos à base de dados do CAR em âmbito nacional;

III

promover o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com a Secretaria de Governo Digital, observadas as disposições legais;

IV

aprimorar continuamente a infraestrutura tecnológica do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com a Secretaria de Governo Digital;

V

integrar, no âmbito do SICAR, os dados e as informações relativas às propriedades e às posses rurais registradas no CAR e nos demais cadastros e bancos de dados relacionados com o planejamento territorial, ambiental e econômico dos imóveis rurais, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

VI

apoiar a implementação do CAR junto aos entes federativos, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima." (NR) "Art. 22 (...) XVII - elaborar a Estratégia Nacional de Governo Digital, em cooperação com os Estados, os Munícipios e o Distrito Federal, observado o disposto no art. 3º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021; XVIII - acompanhar os relatórios de gestão e a sistemática das atividades da Dataprev; e XIX - apoiar a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado na gestão do CAR." (NR) "Art. 24 (...) VI - apoiar as ações de suporte à transformação digital nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, no âmbito de suas competências; VII - promover ações de melhoria no atendimento aos usuários das plataformas de governo digital; e VIII - apoiar a integração e o desenvolvimento de plataformas de gestão de informações geoespaciais para uso em serviços e políticas públicas." (NR)

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MGI PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 5 25,20 CCE 1.10 2,12 1 2,12 CCE 2.07 1,39 1 1,39 SUBTOTAL 1 7 28,71 FCE 2.15 3,03 1 3,03 FCE 2.07 0,83 1 0,83 FCE 3.13 2,30 1 2,30 FCE 4.10 1,27 1 1,27 FCE 4.09 1,00 1 1,00 FCE 4.06 0,70 2 1,40 FCE 4.05 0,60 8 4,80 FCE 4.04 0,44 31 13,64 FCE 4.03 0,37 19 7,03 FCE 4.01 0,12 4 0,48 SUBTOTAL 2 69 35,78 TOTAL 76 64,49 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.09 1,67 1 1,67 CCE 1.07 1,39 2 2,78 CCE 2.15 5,04 2 10,08 CCE 2.13 3,84 1 3,84 CCE 2.08 1,60 1 1,60 CCE 2.05 1,00 2 2,00 CCE 2.04 0,44 2 0,88 CCE 2.02 0,21 6 1,26 SUBTOTAL 1 17 24,11 FCE 1.15 3,03 6 18,18 FCE 1.13 2,30 8 18,40 FCE 1.12 1,86 1 1,86 FCE 1.11 1,48 2 2,96 FCE 1.10 1,27 12 15,24 FCE 1.07 0,83 2 1,66 FCE 1.06 0,70 4 2,80 FCE 1.05 0,60 7 4,20 FCE 1.04 0,44 23 10,12 FCE 1.03 0,37 19 7,03 FCE 1.02 0,21 1 0,21 FCE 2.03 0,37 1 0,37 FCE 4.02 0,21 6 1,26 SUBTOTAL 2 92 84,29 TOTAL 109 108,40 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A RT. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-15 5,04 3 15,12 - - -3 -15,12 CCE-13 3,84 - - 1 3,84 1 3,84 CCE-10 2,12 1 2,12 - - -1 -2,12 CCE-9 1,67 - - 1 1,67 1 1,67 CCE-8 1,60 - - 1 1,60 1 1,60 CCE-7 1,39 - - 1 1,39 1 1,39 CCE-5 1,00 - - 2 2,00 2 2,00 CCE-4 0,44 - - 2 0,88 2 0,88 CCE-2 0,21 - - 6 1,26 6 1,26 FCE-15 3,03 - - 5 15,15 5 15,15 FCE-12 1,86 - - 1 1,86 1 1,86 FCE-11 1,48 - - 2 2,96 2 2,96 FCE-10 1,27 10 12,70 - - -10 -12,70 FCE-9 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00 FCE-7 0,83 - - 1 0,83 1 0,83 FCE-6 0,70 - - 2 1,40 2 1,40 FCE-5 0,60 3 1,80 - - -3 -1,80 FCE-4 0,44 8 3,52 - - -8 -3,52 FCE-3 0,37 - - 1 0,37 1 0,37 FCE-2 0,21 - - 7 1,47 7 1,47 FCE-1 0,12 4 0,48 - - -4 -0,48 TOTAL 30 36,74 33 36,68 3 -0,06 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 3 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor Especial FCE 2.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 Assessoria 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 Cerimonial 1 Chefe CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.05 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 3 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.12 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador- Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador- Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 1 Diretor de Programa CCE 3.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 3 Assessor FCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 5 Gerente de Projeto FCE 3.13 4 Coordenador de Projeto FCE 3.10 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 5 Chefe de Projeto I FCE 3.05 DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 4 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 CENTRAL DE COMPRAS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL 1 Secretário FCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.11 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 1 Assistente FCE 2.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.08 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto CCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 2 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 3 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.09 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 3 Assistente CCE 2.07 10 Assistente FCE 2.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 15 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 5 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto CCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 2 Assistente Técnico CCE 2.05 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 6 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 1 Assistente CCE 2.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E DE INFORMAÇÕES DE ESTATAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assistente FCE 2.07 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 5 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 3 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Seção 1 Chefe FCE 1.03 DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10 Divisão 7 Chefe FCE 1.07 3 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 UNIDADES DESCENTRALIZADAS Superintendência do Patrimônio da União 13 Superintendente CCE 1.13 Superintendência do Patrimônio da União 14 Superintendente FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 26 Coordenador FCE 1.10 Serviço 54 Chefe FCE 1.05 Seção 81 Chefe FCE 1.04 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 UNIDADES DESCENTRALIZADAS Superintendência Regional de Administração 9 Superintendente CCE 1.13 Superintendência Regional de Administração 16 Superintendente FCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 22 Chefe FCE 1.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.05 Serviço 42 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 Seção 46 Chefe FCE 1.04 12 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Seção 22 Chefe FCE 1.03 30 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Setor 1 Chefe FCE 1.02 48 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 17 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 6 Chefe FCE 1.07 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.11 Coordenação 14 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 26 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 5 Chefe FCE 1.06 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 24 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico CCE 2.05 26 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Seção 2 Chefe FCE 1.04 2 Assistente Técnico CCE 2.04 22 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 Seção 3 Chefe FCE 1.03 1 Assistente Técnico FCE 2.03 34 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 26 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 6 Assistente Técnico CCE 2.02 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 7 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 16 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 2 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 12 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 14 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 23 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 16 Chefe FCE 1.05 4 Assistente Técnico FCE 2.05 16 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 5 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 ARQUIVO NACIONAL 1 Diretor-Geral CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos 1 Secretário-Executivo FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 5 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 Divisão 11 Chefe FCE 1.07 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 19 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 19 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AO ACERVO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 9 Chefe FCE 1.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 30 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 30 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 Superintendência Regional no Distrito Federal 1 Superintendente FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 4 Chefe FCE 1.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assistente Técnico CCE 2.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 CCE 1.17 6,27 9 56,43 9 56,43 CCE 1.15 5,04 15 75,60 10 50,40 CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 54 207,36 54 207,36 CCE 1.10 2,12 24 50,88 23 48,76 CCE 1.09 1,67 - - 1 1,67 CCE 1.07 1,39 29 40,31 31 43,09 CCE 1.05 1,00 6 6,00 6 6,00 CCE 2.15 5,04 1 5,04 3 15,12 CCE 2.13 3,84 7 26,88 8 30,72 CCE 2.11 2,47 1 2,47 1 2,47 CCE 2.10 2,12 9 19,08 9 19,08 CCE 2.09 1,67 1 1,67 1 1,67 CCE 2.08 1,60 - - 1 1,60 CCE 2.07 1,39 10 13,90 9 12,51 CCE 2.05 1,00 6 6,00 8 8,00 CCE 2.04 0,44 1 0,44 3 1,32 CCE 2.02 0,21 - - 6 1,26 CCE 3.15 5,04 2 10,08 2 10,08 CCE 3.13 3,84 1 3,84 1 3,84 CCE 3.10 2,12 6 12,72 6 12,72 CCE 3.07 1,39 3 4,17 3 4,17 SUBTOTAL 2 186 547,18 196 542,58 FCE 1.17 3,76 1 3,76 1 3,76 FCE 1.15 3,03 35 106,05 41 124,23 FCE 1.14 2,59 1 2,59 1 2,59 FCE 1.13 2,30 137 315,10 145 333,50 FCE 1.12 1,86 - - 1 1,86 FCE 1.11 1,48 - - 2 2,96 FCE 1.10 1,27 209 265,43 221 280,67 FCE 1.08 0,96 1 0,96 1 0,96 FCE 1.07 0,83 190 157,70 192 159,36 FCE 1.06 0,70 1 0,70 5 3,50 FCE 1.05 0,60 143 85,80 150 90,00 FCE 1.04 0,44 106 46,64 129 56,76 FCE 1.03 0,37 7 2,59 26 9,62 FCE 1.02 0,21 - - 1 0,21 FCE 2.15 3,03 2 6,06 1 3,03 FCE 2.13 2,30 10 23,00 10 23,00 FCE 2.12 1,86 1 1,86 1 1,86 FCE 2.10 1,27 13 16,51 13 16,51 FCE 2.09 1,00 1 1,00 1 1,00 FCE 2.07 0,83 30 24,90 29 24,07 FCE 2.05 0,60 11 6,60 11 6,60 FCE 2.03 0,37 - - 1 0,37 FCE 3.15 3,03 3 9,09 3 9,09 FCE 3.13 2,30 15 34,50 14 32,20 FCE 3.10 1,27 18 22,86 18 22,86 FCE 3.07 0,83 32 26,56 32 26,56 FCE 3.05 0,60 8 4,80 8 4,80 FCE 4.10 1,27 21 26,67 20 25,40 FCE 4.09 1,00 6 6,00 5 5,00 FCE 4.08 0,96 2 1,92 2 1,92 FCE 4.07 0,83 47 39,01 47 39,01 FCE 4.06 0,70 29 20,30 27 18,90 FCE 4.05 0,60 106 63,60 98 58,80 FCE 4.04 0,44 142 62,48 111 48,84 FCE 4.03 0,37 175 64,75 156 57,72 FCE 4.02 0,21 101 21,21 107 22,47 FCE 4.01 0,12 26 3,12 22 2,64 SUBTOTAL 3 1.630 1.474,12 1.653 1.522,63 TOTAL 1.817 2.027,71 1.850 2.071,62 " (NR)