Artigo 16 do Decreto nº 11.713 de 26 de Setembro de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Ficam revogados os art. 8º e art. 9º do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017 .
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
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