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Artigo 7º do Decreto nº 11.702 de 12 de Setembro de 2023

Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.

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Art. 7º

O Grupo Técnico poderá instituir câmaras temáticas com o objetivo de analisar assuntos específicos e articular soluções relacionadas.

Parágrafo único

As câmaras temáticas serão compostas por representantes dos órgãos e das entidades de que trata o § 1º do art. 5º.

Art. 7º do Decreto 11.702 /2023