Artigo 7º do Decreto nº 11.697 de 11 de Setembro de 2023

Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre a realização da Conae, edição 2024.