Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 11.697 de 11 de Setembro de 2023
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São objetivos específicos da Conae, edição 2024:
I
avaliar a execução do PNE vigente;
II
subsidiar a elaboração do PNE, decênio 2024-2034;
III
contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais; e
IV
produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034, com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas.