Artigo 6º do Decreto nº 11.680 de 31 de Agosto de 2023
Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.