Artigo 4º do Decreto nº 11.680 de 31 de Agosto de 2023
Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais.
Parágrafo único
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estimulará a realização de conferências regionais e territoriais, de conferências livres nacionais e demais atividades que proporcionem ampla participação da sociedade civil.