Artigo 2º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.656 de 23 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

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Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Decreto nº 4.885, de 2003:

a

os incisos XV e XVI do caput do art. 2º;

b

a alínea "x" do inciso I do caput do art. 3º ; e

c

o art. 12; e

II

o art. 1º do Decreto nº 6.509, de 16 de julho de 2008, na parte em que altera os seguintes dispositivos:

a

do art. 3º do Decreto nº 4.885, de 2003: 1. o caput; 2. o inciso I do caput eas alíneas "a" a "x"; 3. o inciso II do caput; e 4. os § 1º e § 2º; e

b

o art. 12.