ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007)

TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE

ATIVIDADE	VALOR
Análise e emissão de parecer técnico de orientação vocacional de público beneficiário de programas de educação profissional e tecnológica.	Até R$ 850,00 por grupo*
Análise e parecer prévio de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.	Até R$ 150,00 por plano
Assessoramento especializado na elaboração de edital de processo de avaliação educacional.	Até R$ 2.000,00
Atividade de assistência técnica, coordenação e supervisão do processo de avaliação de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.	Até R$ 2.000,00 por lote**
Atividade de assistência técnica, revisão e/ou avaliação in loco de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.	Até R$ 800,00 por lote**
Atividade de coordenação e supervisão do processo de execução dos planos de ações para desenvolvimento da educação básica.	Até R$ 1.500,00 por lote**
Atividades de apoio pedagógico, coordenação e supervisão dos processos de avaliação de periódicos, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, livros didáticos, dicionários, obras técnico-metodológicas, tecnologias digitais, outros materiais de apoio à prática educativa e projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.	R$ 400,00 a R$ 2.000,00***
Atividades de assistência técnica às redes de ensino para o desenvolvimento de avaliações da educação básica.	Até R$ 850,00 por dia de participação
Atividades de supervisão e coordenação do processo de avaliação para desenvolvimento da educação em saúde.	Até R$ 2.000,00 por grupo*
Atividades de tutoria nos processos de capacitação realizados em ambiente virtual de aprendizagem.	Até R$ 2.000,00
Coordenação ou monitoramento de equipes de avaliação.	Até R$ 2.000,00
Correção de itens de provas discursivas ou de redação para avaliação de estudantes e professores da educação básica, de estudantes do ensino superior e de participantes em exames educacionais.	R$ 50,00 a R$ 200,00***
Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico dos requisitos de acessibilidade de livros didáticos e paradidáticos, dicionários, acervos complementares, tecnologias educacionais e outros materiais didáticos destinados ao público da educação especial.	Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção**
Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico para subsídio e assessoramento no processo de monitoramento e supervisão de políticas e programas de educação superior.	Até R$ 2.000,00 por material revisto
Elaboração de estudos e relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de livros didáticos, dicionários, livros de literatura, periódicos, acervos complementares, obras teórico-metodológicas, tecnologias educacionais, produções intelectuais e técnicas e outros materiais didáticos.	Até R$ 2.000,00
Elaboração de estudos, análises e relatórios com vistas a subsidiar a avaliação de projetos relacionados à melhoria de cadastros, registros e bases estatísticas da educação superior.	Até R$ 2.000,00 por parecer
Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação.	Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção**
Elaboração de estudos, análises técnicas, propostas e pareceres sobre metodologias, processos e resultados de avaliação diagnóstica de instituições, cursos, projetos e desempenho de estudantes que tenham por objetivo o planejamento educacional dos sistemas públicos de educação básica.	R$ 400,00 a R$ 2.000,00***
Elaboração de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica, de estudantes do ensino superior e de participantes em exames educacionais.	R$ 200,00 a R$ 500,00***
Elaboração de material instrucional para avaliação educacional.	Até R$ 2.000,00
Elaboração de relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de integração com o sistema local e regional de saúde, de laboratórios da atividade médica e de unidades hospitalares.	Até R$ 2.000,00
Elaboração de relatórios científicos para subsídio e assessoramento nos processos de monitoramento dos cursos médicos federais e dos programas de residência em saúde.	Até R$ 2.000,00
Elaboração ou revisão de instrumento de avaliação.	Até R$ 2.000,00
Emissão de parecer de análise de recurso interposto contra resultado de processo de avaliação.	Até R$ 2.000,00 por parecer
Emissão de parecer técnico de periódicos.	Até R$ 200,00 por obra, lote ou coleção**
Emissão de parecer técnico de tecnologias educacionais.	Até R$ 1.300,00 por obra, lote ou coleção**
Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.	Até R$ 300,00 por obra, lote ou coleção**
Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.	Até R$ 400,00 por obra, lote ou coleção**
Emissão de parecer técnico sobre livros didáticos e dicionários.	Até R$ 2.000,00 por obra, lote ou coleção**
Emissão de parecer técnico sobre obras teórico-metodológicas.	Até R$ 800,00 por obra, lote ou coleção**
Organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nos processos de avaliação educacional.	Até R$ 1.700,00
Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens para avaliação de desempenho de estudantes.	Até R$ 400,00 por dia de sessão
Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação educacional.	Até R$ 400,00 por dia de sessão
Revisão de materiais produzidos no âmbito de processos de avaliação.	Até R$ 2.000,00 por material revisto
Revisão linguística ou técnico-pedagógica de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica, de estudantes do ensino superior e de participantes em exames educacionais.	R$ 100,00 a R$ 300,00***
Seleção e montagem de equipes de avaliação.	Até R$ 2.000,00
Visita de avaliação in loco de cursos e polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB.	Até R$ 850,00 por dia de visita
Visita de avaliação in loco de instituições de ensino técnico e/ou de cursos técnicos, e de instituições de ensino superior e/ou de cursos de graduação e de pós-graduação, inclusive educação a distância.	Até R$ 2.000,00 por dia de visita
Visita de avaliação in loco de instituições, de cursos de graduação e de programas de residências em saúde.	Até R$ 2.000,00
Visitas de avaliação in loco de instituições federais de ensino superior.	Até R$ 2.000,00 por bloco de avaliação

(*) Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.

(**) Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.

(***) Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.

Art. 6º