Artigo 5º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 11.651 de 17 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010 :
a
o art. 1º , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.092, de 2007: 1. o caput do art. 1º; 2. o § 1º do art. 2º; 3. o caput do art. 3º ; e 4. os art. 5º e art. 6º;
b
o art. 2º ; e
c
o Anexo; e
II
o Decreto nº 7.590, de 26 de outubro de 2011 .