Artigo 4º do Decreto nº 11.651 de 17 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.