Artigo 1º do Decreto nº 11.651 de 17 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A ementa do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007 ." (NR)