Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.606 de 18 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.034, de 2001 :
I
os incisos VI e X do caput do art. 36 ; e
II
os incisos I e II do caput do art. 46. .