JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto nº 1.160 de 21 de Junho de 1994

Revogado Decreto de 26 de fevereiro de 1997.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

É criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES), com a finalidade de assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, de acordo com a "Agenda XXI".

Art. 1º do Decreto 1.160 /1994