Artigo 17, Inciso III do Fundo de Terras e Reforma Agrária | Decreto nº 11.585 de 28 de Junho de 2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003 ;
II
o Decreto nº 8.025, de 6 de junho de 2013 ;
III
o Decreto nº 8.500, de 12 de agosto de 2015 ;
IV
o Decreto nº 9.263, de 10 de janeiro de 2018 ; e
V
o Decreto nº 10.126, de 21 de novembro de 2019 .