Artigo 5º do Decreto nº 11.576 de 27 de Junho de 2023
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
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