Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.576 de 27 de Junho de 2023

Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Art. 1º

Fica convocada a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia", no período de 2 a 5 de julho de 2023.

Parágrafo único

A 17ª Conferência Nacional de Saúde compõe-se das etapas municipal, estadual, distrital e nacional, em conformidade com o disposto nos incisos I, II e III do caput do art. 3º da Resolução nº 664, de 5 de outubro de 2021, e nos incisos I, II e III do caput do art. 7º da Resolução nº 680, de 5 de agosto de 2022, ambas do Conselho Nacional de Saúde.