Artigo 2º do Decreto nº 11.573 de 20 de Junho de 2023
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.