Artigo 37 do Decreto nº 11.556 de 12 de Junho de 2023
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Acessar conteúdo completoArt. 37
Fica revogado o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019.
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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