Artigo 24, Parágrafo Único do Decreto nº 11.556 de 12 de Junho de 2023

Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Ato do Ministro de Estado da Educação disciplinará as atribuições, a composição e o funcionamento da Renalfa.

A coordenação da Renalfa será exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.