Artigo 20 do Decreto nº 11.556 de 12 de Junho de 2023
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Ato do Ministro de Estado da Educação aprovará o regimento interno do Cenac.
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Acessar conteúdo completoAto do Ministro de Estado da Educação aprovará o regimento interno do Cenac.