Artigo 6º do Decreto nº 11.551 de 5 de Junho de 2023
Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.