Artigo 16 do Decreto nº 11.550 de 5 de Junho de 2023
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.845, de 25 de outubro de 2021;
II
o Decreto nº 10.846, de 25 de outubro de 2021; e
III
o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022.