Artigo 2º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 11.549 de 5 de Junho de 2023
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
do art. 14 do Decreto nº 9.578, de 2018:
a
as alíneas "a" a "f" do inciso I do caput ; e
b
o § 4º ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 10.143, de 28 de novembro de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.578, de 2018:
a
o art. 8º;
b
os incisos I e II do caput do art. 14;
c
o § 1º do art. 14;
d
o § 4º do art. 14 ; e
e
o inciso III do § 6º do art. 14.