Artigo 4º do Decreto nº 11.538 de 30 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogada a alínea "e" do inciso II do caput do art. 9º do Decreto nº 11.415, de 2023.